"Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço que resulta no bloqueio do benefício previdenciário, em decorrência de ilegalidades na cobrança de empréstimo consignado, comprometendo porção significativa dos proventos de pessoa idosa e desequilibrando a já frágil equação financeira do lesado". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos Declaratórios interpostos pelo Banco Santander contra o acórdão que resultou na condenação da Instituição ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de...