O Tribunal de Justiça da Paraíba aderiu à XIV Semana Nacional da Conciliação de 2019, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada no período de 4 a 8 de novembro, com o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual, relativamente aos processos cíveis e aos delitos de menor potencial ofensivo. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato nº 64/2019, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (20), disciplinando a participação das unidades judiciárias no...