O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no âmbito de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, tomando ciência da deliberação prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Silva e outros x Brasil, torna público a sentença em sua integralidade, em cumprimento ao comando exarado no parágrafo 97 daquela deliberação, que impôs ao Poder Judiciário Paraibano a publicação em página web por um período de um ano. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DA SILVA E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e...

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no âmbito de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, tomando ciência da deliberação prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros x Brasil, torna público o resumo oficial da referida sentença, em cumprimento ao comando exarado no parágrafo 176 daquela deliberação, que impôs ao Poder Judiciário Paraibano a publicação de seu resumo oficial em página web no prazo de seis meses. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 7 DE SETEMBRO DE 2021...