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Crime de peculato

Data de publicação: 04/12/2019 - 16h23 Comarca: João Pessoa Tags: Crime de peculato, Prefeita de Matinhas

Crime de peculato: denúncia contra prefeita de Matinhas é recebida pelo Pleno do TJPB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), decidiu pelo recebimento da denúncia movida pelo Ministério Público estadual contra a prefeita do Município de Matinhas, Maria de Fátima Silva, como incursa nas sanções do artigo 312 do Código Penal (peculato). A decisão seguiu o voto do relator da Notícia-crime nº 0000499-63.2018.815.0000, desembargador Carlos Beltrão, que não determinou o afastamento do cargo. Na denúncia, o MP acusa a gestora de, nos anos de 2013 a 2016, ter desviado, dolosamente, em proveito alheio, valores descontados dos contracheques...
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