O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal o pagamento de subsídios, a título de décimo terceiro salário, ao vice-prefeito do município de Ingá. O caso foi julgado na sessão desta quarta-feira (21) no Mandado de Segurança nº 0829611-05.2022.8.15.0000, impetrado por Robério Lopes Buriti contra ato do Tribunal de Contas, que determinou a devolução dos valores recebidos. Relatou o impetrante que foi condenado a devolver a quantia de R$ 18.666,67, referente a pagamentos de décimo terceiro salário recebidos em 2018, quando exercia o cargo de vice-prefeito. Asseverou ter recebido...

Presidente Saulo Benevides O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, anunciou nesta terça-feira (25), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos magistrados e servidores. O pagamento será efetuado no próximo dia 04 de junho. A antecipação da metade do 13º salário beneficiará os servidores e magistrados e injetará recursos na economia paraibana nesse momento de pandemia, assim como outras instituições públicas estão fazendo. Por Walquiria Maria- Gecom/TJPB