Data de publicação:
20/03/2024 - 11h24
Definição de normas para nomeação de Defensor Dativo é tratada por Grupo de Trabalho da CGJ
O juiz-corregedor Carlos Neves coordenou a reunião Critérios e fluxos necessários à nomeação de Defensor Dativo foram debatidos na manhã desta terça-feira (19) pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça com o objetivo de propor a regulamentação da matéria. O defensor dativo é o profissional da Advocacia indicado por um magistrado para atuar em algum ato processual nas situações em que a Defensoria Pública não tem condição de atender, em virtude de carência de pessoal. Na ocasião, o subdefensor público-geral Ricardo Barros defendeu que a solução para...