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Enfermidade grave

Data de publicação: 23/10/2020 - 10h06 Tags: cadeira de rodas, Enfermidade grave

Estado deve fornecer cadeira de rodas a paciente portadora de enfermidade grave

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de rodas a uma paciente portadora de enfermidade grave. O caso é oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. O relator da Apelação Cível nº 0800500-16.2017.8.15.0981 foi o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. O Estado da Paraíba ingressou com recurso, sob o argumento de que o fornecimento do equipamento seria de competência do Município de Queimadas. Sustentou, ainda, a ausência de prova do fato constitutivo do direito da parte autora e existência de fato impeditivo, nos...
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