Entrega da cadeira de rodas adaptada para criança em situação de acolhimento O titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Perilo Lucena participou, na tarde dessa quarta-feira (1º), no Shopping Partage, da entrega de uma cadeira de rodas adaptada para uma criança em situação de acolhimento, o equipamento foi doado pela empresa. A iniciativa é resultado do Projeto “Meu Padrinho legal”, uma das ações sociais desenvolvida pela unidade judiciária em prol de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Município. Participaram no ato da entrega...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba em favor de uma menor portadora de Microcefalia (CID 10 Q 02), julgou procedente o pedido inicial, condenando o Município de Sousa ao fornecimento da cadeira de rodas adaptada com prancha de alimentação e apoio de cabeça. A relatoria da Apelação Cível nº 0804245-88.2017.8.15.0371 foi do juiz convocado João Batista Barbosa. No recurso, o Município alegou que a demanda...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de rodas a uma paciente portadora de enfermidade grave. O caso é oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. O relator da Apelação Cível nº 0800500-16.2017.8.15.0981 foi o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. O Estado da Paraíba ingressou com recurso, sob o argumento de que o fornecimento do equipamento seria de competência do Município de Queimadas. Sustentou, ainda, a ausência de prova do fato constitutivo do direito da parte autora e existência de fato impeditivo, nos...