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Exame de DNA

Data de publicação: 10/06/2022 - 20h01 Tags: Exame de DNA, Sentença

Exame de DNA: Ricardo Porto anula sentença em ação de investigação de paternidade

Desembargador José Ricardo Porto Em decisão monocrática, o Desembargador José Ricardo Porto anulou de ofício sentença proferida nos autos de uma ação de investigação de paternidade. O motivo foi que o suposto pai não foi intimado pessoalmente para a realização do exame de DNA. A decisão foi proferida na Apelação Cível nº 0808884-70.2021.815.2001. "Nesse passo, compreendo que laborou em involuntário equívoco a julgadora de base ao proferir a sentença nos moldes dispostos, porquanto a ausência de intimação pessoal do suposto pai para a produção da prova pericial impossibilita o reconhecimento...
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