Conteúdo Principal

Fechamento de matadouro

Data de publicação: 01/07/2020 - 10h46 Tags: Fechamento de matadouro, Bonito de Santa Fé

Mantida decisão que determinou fechamento de matadouro em Bonito de Santa Fé

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença que determinou o fechamento do matadouro municipal de Bonito de Santa Fé, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. No julgamento da Apelação Cível nº 0000631-60.2014.815.0421, foi acolhida a preliminar de sentença ultra petita, para extirpar a parte que trata da demolição do matadouro já que não consta do pedido feito pelo Ministério Público, ficando mantida a destruição dos equipamentos instalados no estabelecimento. Ao ingressar com ação na Justiça, o...
Subscrever RSS - Fechamento de matadouro