A população do Município de Bonito de Santa Fé, localizado no Sertão paraibano, foi mais uma beneficiada com a instalação de um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). A inauguração do equipamento ocorreu na manhã desta terça-feira (24), por meio da Plataforma Zoom. A instalação do PATJ na cidade é resultado de uma parceria firmada entre o TJPB, através da Comarca de São José de Piranhas, e a Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé. Criados com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso do jurisdicionado a Justiça, o PATJ permite a realização de atos processuais por...

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença que determinou o fechamento do matadouro municipal de Bonito de Santa Fé, bem como o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. No julgamento da Apelação Cível nº 0000631-60.2014.815.0421, foi acolhida a preliminar de sentença ultra petita, para extirpar a parte que trata da demolição do matadouro já que não consta do pedido feito pelo Ministério Público, ficando mantida a destruição dos equipamentos instalados no estabelecimento. Ao ingressar com ação na Justiça, o...