A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de furto de energia elétrica. A pena aplicada foi de dois anos de reclusão, no regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas e foi julgado na Apelação Criminal nº 0000119-06.2018.8.15.0561, de relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, em 15 de maio de 2018, uma equipe composta por eletricistas da Energisa e peritos do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de G. A. M. a uma pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto, como incurso no artigo 155, §3º, e §4º, I, do Código Penal, sendo posteriormente substituída por uma restritiva de direitos. Consta nos autos que no dia 4 de dezembro de 2018, um funcionário da Energisa, ao chegar na casa do acusado constatou o furto de energia elétrica, por meio de um fio que desviava a energia, para que não passasse pelo medidor. O caso é oriundo da 6ª Vara da Comarca de Patos. Na Apelação Criminal nº 0003804-78.2018.8.15.0251, que...