A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (23) denegar a ordem de Habeas Corpus nº 0803737-23.2019.815.0000, objetivando o trancamento da ação penal contra Walter Cintra, acusado de tráfico interestadual de cocaína. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O acusado se encontrava foragido desde agosto de 2010, quando foi alcançado no Estado de Rondônia e recolhido em setembro de 2016, por força de mandados de prisão expedidos pelas comarcas de Ji-Paraná (RO), Alhandra (PB) e Sapé (PB). De acordo com a denúncia do Ministério...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de Habeas Corpus em favor do agente penitenciário Emanuel Ferraz Vieira de Franca, acusado de participar de um esquema de facilitação de ingresso de aparelhos celulares no presídio de segurança máxima em João Pessoa (PB1). O relator do HC nº 0806146-69.2019.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva. A defesa alega que o paciente encontra-se preso cautelarmente desde o dia 20 de setembro de 2018, sendo denunciado como incurso nas sanções do artigo 317, § 1º c/c artigo 349-A, em concurso...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, negar habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente Rafael Meireles da Silva, que se encontra recolhido em presídio federal de Mossoró (RN). O apelante está preso por força de decreto preventivo desde o dia 26 de março de 2016, pela prática em tese, de pertencer a uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. O relator do processo de nº 0805849-67.2016.815.0000, da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, é o desembargador João Benedito da Silva. A defesa requereu a...

José Uislei de Souza Silva, preso por policiais militares após ter assaltado uma Loja, no Centro de Campina Grande, vai responder a processo preso. Assim decidiu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao negar, à unanimidade, Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente. O relator do processo de nº 0800055-41.2016.815.9999, oriundo da 5ª Vara da Criminal da Comarca de Campina Grande, é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem. Consta nos autos que o José Uislei foi preso pela...