A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, a sentença prolatada pelo juiz Fabrício Meira Macêdo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, que condenou Vilma Pereira Cavalcanti pelo crime de injúria qualificada pela condição de idosa da vítima (artigo 140, § 3º, do CP) e ameaça (artigo 147 do CP). O relator da Apelação Criminal nº 0044512-51.2017.815.0011 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, no dia 26 de outubro de 2017, por volta das 14h30, na Praça do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, que condenou Edineide Pereira Galdino pelos crimes de injúria qualificada pela condição pessoa idosa e pertubação da tranquilidade. A relatoria da Apelação Criminal nº 0010216-37.2016.815.0011 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida e ocorreu por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público. Segundo a denúncia, a apelante está incursa nas sanções do artigo 140 combinado com o artigo 141, IV, do Código Penal Brasileiro (CPB), em concurso material...