Descerramento da placa de instalação da Segunda Vara de Entorpecentes O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides instalou nesta quinta-feira (09), a Segunda Vara de Entorpecentes no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa. "Uma das maiores metas desta gestão é a agilização dos processos. E uma grande preocupação que nos fez instalar a Segunda Vara de Entorpecentes é que o número de processos nessa área é muito grande e nós temos a necessidade de dar uma resposta à sociedade em virtude do crime de tráfico de substâncias entorpecentes...

Na sessão desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo desembargador Leandro dos Santos, suspendendo a eficácia do § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, que considera como crime de responsabilidade a conduta do prefeito de não executar as emendas impositivas. De acordo com o relator, a norma viola o enunciado contido na Súmula Vinculante nº 46, que assim estabelece: “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da...