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Lei Seca Jovem

Data de publicação: 20/02/2015 - 10h32 Tags: Lei Seca Jovem

Ação da Justiça coibiu venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos no Carnaval

A participação de jovens menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis em eventos abertos ao público como festas populares e bares, no período do carnaval, teve a orientação e fiscalização permanente dos Juizados da Infância e da Juventude das comarcas de João Pessoa, Cabedelo e Lucena. A ação ocorreu em cumprimento a uma portaria, lançada por Juízes de Direito da Vara da Infância e da Juventude e por Promotores de Justiça e de Defesa da Criança e do Adolescente, em vigor desde o dia 17 de janeiro deste ano. Juiz Adhailton Lacet O coordenador da Infância e da...
Data de publicação: 12/12/2014 - 10h58 Tags: Lei Seca Jovem

Projeto Lei Seca Jovem visitou mais de 250 estabelecimentos comerciais no biênio 2013/14

Lançamento do "Lei Seca Jovem" em Patos Com campanhas de panfletagens em vários pontos de João Pessoa, entre outras ações, o Projeto Lei Seca Jovem visitou mais de 250 estabelecimentos na cidade, desde sua implantação em 2013. Nesses ambientes, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário promoveu um trabalho de orientação sobre a lei, na qual é reforçada a sua importância para a sociedade. A previsão é reforçar as campanhas, em 2015. Lançado oficialmente em maio de 2013, o Projeto Lei Seca Jovem efetiva a lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento,...
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