Data de publicação:
14/07/2020 - 18h24
Rádio Justiça repercute decisão sobre licença de servidora, sem ônus, para acompanhar o cônjuge
A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou nesta terça-feira (14) matéria sobre uma decisão da Justiça da Paraíba, autorizando a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado, por motivo de afastamento do cônjuge. A decisão foi da juíza Érica Virgínia da Silva Pontes nos autos do Mandado de Segurança nº 0801863-26.2019.8.15.0251, em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No processo, a parte autora alegou que trabalha no Hospital Regional de Patos desde 22.11.2008 e que seu esposo, na qualidade de médico, foi aprovado em programa de...




