Por unanimidade, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento ao recurso de Apelação Criminal interposto por José Adelmi Alves contra a sentença do Juízo da Comarca de Água Branca, que o condenou pelo crime de homicídio culposo, artigo 302 da Lei 9.503/97, à pena de dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período. O relator do recurso nº 0000428-22.2016.815.0941 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Na decisão do 1º Grau, o magistrado substituiu a pena privativa...