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Município de Pombal

Data de publicação: 21/05/2021 - 10h33 Tags: Município de Pombal, Indenização, Morte de adolescente, ônibus escolar

Município de Pombal deve pagar indenização por morte de adolescente em ônibus escolar

O município de Pombal foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, aos pais de um adolescente que morreu em acidente no ônibus da edilidade. Deverá também pagar pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo vigente a cada mês desde a data da morte (19/08/2017) até a data em que a vítima completaria 25 anos; e, a partir daí, reduzida para 1/3 do salário-mínimo vigente a cada mês até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade. A decisão, oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 28/10/2020 - 15h19 Comarca: Pombal Tags: Município de Pombal, ônibus escolar

Município de Pombal é condenado a indenizar pais de adolescente que morreu ao cair de ônibus escolar

Durante audiência de conciliação, instrução e julgamento, realizada de forma semipresencial, o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 1ª Vara Mista de Pombal, proferiu sentença, condenando o Município de Pombal a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um dos pais de um adolescente que morreu ao cair de um ônibus escolar em movimento na BR-230. O Município foi também condenado ao pagamento de danos materiais consistentes em uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo vigente a cada mês, desde a data da morte (19/08/2017) até a data em que a vítima...
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