A reunião foi no sistema virtual A atuação das equipes dos Escritórios Sociais no contexto do Mutirão Processual Penal 2024 foi tema de uma reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (8), entre integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Escritório Social de João Pessoa e Campina Grande, e do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Mutirões Processuais Penais, previstos para serem realizados em novembro deste anos, são disciplinados pela Portaria da Presidência do CNJ...

O Ato Conjunto nº 03/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, instituiu o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no âmbito do Poder Judiciário estadual, no período de 24 de julho a 25 de agosto. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (20) e tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O regime especial...