O desembargador José Ricardo Porto indeferiu o pedido de nulidade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado da Paraíba (SINSIASS/PB), no dia 21/07/2020, bem como de todos os atos dela decorrentes. O pedido foi formulado por Célia Maria do Nascimento Silva, alegando que a sua realização não atendeu aos requisitos de publicidade previstos no artigo 11 do Estatuto do Sindicato dos Servidores, pois o edital de convocação foi publicado no mesmo dia da realização da reunião (21/07/2020). Alegou, também,...