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padronização das ementas

Data de publicação: 07/04/2025 - 18h01 Tags: Linguagem Simples, padronização das ementas

‘Linguagem Simples’: TJPB está entre os tribunais com adoção da padronização dos resumos das decisões judiciais

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Com uma política de Linguagem Simples em vigor, implantada por meio do Ato da Presidência nº 77/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os sete tribunais do país que já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais, segundo destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com esta iniciativa, o Poder Judiciário estadual atua em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, tendo sido, inclusive, reconhecido pelo Conselho com o Selo Linguagem Simples. Juiz Natan Figueredo O juiz do TJPB, Natan Figueredo...
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