Terminado o prazo para impugnação da 30ª Lista de Precatórios Superpreferenciais, o Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou a homologação dos cálculos que irá beneficiar 3.131 pessoas e injetar R$ 120.400.560,84 (cento e vinte milhões, quatrocentos mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) na economia paraibana, informou a Gerência de Precatórios. Presidente Saulo Benevides “Neste momento em que a economia foi afetada pelas medidas restritivas impostas pela pandemia, essa quantia entrando em circulação será muito importante para aquecer as vendas nos mais diversos setores,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro imediato de quantia referente ao pagamento de parcelas atrasadas de precatórios de 74 municípios paraibanos. Cada um deverá pagar o valor devido em três parcelas. A primeira parcela a ser paga foi sequestrada nesta quinta-feira (10), a segunda será no próximo dia 30 e, a terceira, no dia 10 de janeiro de 2021. Ao todo, o montante a ser sequestrado soma R$ 41.395.515,71. O sequestro imediato foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. As decisões nos processos...

Atendendo a requerimento formulado pelo Ministério Público estadual, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a transferência do montante de R$ 50 milhões, saldo remanescente do exercício de 2018, da conta de acordos de precatórios do Estado da Paraíba para a conta da cronologia ordinária vinculada ao referido ente federativo. Desta forma, será possível os precatórios da ordem cronológica, paralisados há mais de três anos, serem pagos com esses recursos. O despacho, assinado na manhã dessa quarta(20) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da...

A prefeitura Municipal de João Pessoa realizou pela primeira vez acordos diretos para pagamento de precatórios, mediante um deságio de 40%. Os valores foram depositados em conta específica administrada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na tarde desta quinta-feira (5), o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, e o procurador adjunto Rodrigo Clemente de Brito Pereira, fizeram a entrega dos processos dos credores ao presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Também estavam presentes o juiz Auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participou, na manhã desta terça-feira (29), do lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios do Governo do Estado. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013. O lançamento do edital, pelo governador João Azevêdo, ocorreu no Palácio da Redenção, e contou, ainda, com a presença do presidente eleito do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Estamos dando continuidade a um processo que...