O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participou, na manhã desta terça-feira (29), do lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios do Governo do Estado. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013.

O lançamento do edital, pelo governador João Azevêdo, ocorreu no Palácio da Redenção, e contou, ainda, com a presença do presidente eleito do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Estamos dando continuidade a um processo que começou em gestões anteriores, equacionando duas questões importantes: o recebimento por parte dos credores e permitindo que o Estado possa reduzir o total da dívida”, disse o governador João Azevêdo.

Ele afirmou que essa parceria com o TJPB permite que o cidadão, que tenha um crédito nesse 6º edital, se cadastre na Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) para receber, rapidamente, o pagamento. “Isso permite que o Estado possa continuar honrando seus compromissos com os credores, e, ao mesmo tempo, tenha uma economia de recursos, para serem aplicados em outros segmentos do Estado”, afirmou o governador.

Durante o lançamento do edital, foi assinado convênio entre o Governo do Estado, o Judiciário estadual e o Banco do Brasil, para utilização de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios.

“Esse acordo é benéfico tanto para o Estado quanto para os credores, que esperam pelo recebimento de seus créditos. Também assinamos um convênio que vai injetar nas contas de precatórios a importância de, aproximadamente, R$ 100 milhões, para acelerar os pagamentos”, disse o desembargador Joás de Brito.

Segundo o presidente do TJPB, no biênio 2017/2018, o Governo do Estado repassou ao Judiciário o valor de R$ 118.800.056,88 para precatórios. Desta quantia, mais de R$ 74,3 milhões foram para pagamentos de preferenciais, sendo 3.433 beneficiários, dos quais 2.518 créditos totalmente quitados. Em relação a acordos, o Tribunal pagou mais de R$ 32 milhões e outros R$ 12 milhões obedeceram a ordem cronológica (agravos).

O desembargador Márcio Murilo, que assumirá o cargo de presidente do TJPB na próxima sexta-feira (1º), ressaltou que esse aporte financeiro para o consumidor jurídico, aquele que tem sua sentença judicial transitada em julgado, é muito bom, já que terá direito a receber seu passivo, ou seja, o dinheiro que o Estado lhe deve.

Também foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relativos a precatórios inscritos no ano 2012, permitindo que os credores inscritos em 2013 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receber seus créditos com deságio de 40%.

Conforme números do Governo, até agora, já foram liberados mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores. Até o momento, a economia financeira gerada com o programa de acordos diretos, incluindo o edital de 2012, ultrapassa R$ 100 milhões. 

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que, do período de 2011 até este ano, já foram repassados ao TJPB mais de R$ 700 milhões para pagamento de precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões.

Por Marcus Vinícius