A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença condenando o município de Bayeux a realizar, no prazo de até 180 dias, a remoção da passagem molhada, construída, sem licenciamento ambiental, no Rio do Meio, na localidade denominada “Rio das Lavadeiras”, bem como a fazer a recuperação do trecho do rio degradado pelo assoreamento e pelo estreitamento da jusante ocasionados pela referida obra. A decisão foi no julgamento do processo n° 0802856-87.2020.8.15.0751, que teve como relator o desembargador João Batista Barbosa. Em seu recurso, o município de Bayeux não nega...