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Patos Lei Maria da Penha Medidas Protetivas

Data de publicação: 04/07/2019 - 12h32 Comarca: Patos Tags: Patos Lei Maria da Penha Medidas Protetivas

Justiça condena réu que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou à detenção, pelo período de sete meses, um homem que cometeu o delito de descumprimento de medida protetiva, concedida para a proteção da ex-companheira. A sentença foi prolatada na Ação Penal Pública Incondicionada (nº 0003983-12.2018.815.0251), movida pelo Ministério Público Estadual. A pena será cumprida em presídio indicado pelo juízo das Execuções Penais em regime semiaberto. Os fatos ocorreram em junho de 2018, quando o casal se separou e, 15 dias depois, a vítima requereu medidas protetivas porque o acusado...
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