Fred Coutinho e João Azevêdo assinaram o Pena Justa O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde de quarta-feira (6), uma petição conjunta com a versão final do Plano Estadual Pena Justa. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, em conformidade com o prazo estabelecido. O Plano reúne diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. “É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo...