A fim de tornar mais eficiente os serviços técnicos do sistema de justiça, propiciando melhor aproveitamento dos profissionais das equipes multidisciplinares, lotados nas varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a possibilidade de prestação de serviços pelas equipes em outras áreas de atuação jurisdicional (a exemplo das varas de Família), mediante ato da Presidência. O anteprojeto de lei foi apreciado na sessão administrativa desta quarta-feira (13) e considerou a necessidade do interesse público. O documento apresentado pelo...