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Prefeito de Cajazeiras

Data de publicação: 10/09/2020 - 14h59 Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Cajazeiras

Quarta Câmara Cível mantém indisponibilidade de bens do prefeito de Cajazeiras

A indisponibilidade de bens do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, no valor de R$ 4.323,92, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O bloqueio havia sido determinado pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras nos autos da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual. No recurso, a defesa buscou a reforma da decisão, alegando a natureza alimentar dos valores bloqueados, por se tratarem de proventos de aposentadoria e/ou subsídio, bem como decisão do STJ impedindo o bloqueio de valores abaixo de...
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