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Indisponibilidade de bens

Data de publicação: 23/11/2020 - 11h37 Comarca: Sousa Tags: Rádio Justiça do STF, Indisponibilidade de bens

Decisão mantendo indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sousa repercute na Rádio Justiça

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, no montante de R$ 192.630,00. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa sexta-feira (20), às 10h. A medida foi tomada nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804246-73.2017.8.15.0371, em tramitação na 4ª Vara Mista de Sousa. Na ação, o Ministério Público estadual alega que, ao...
Data de publicação: 19/11/2020 - 11h48 Comarca: Sousa Tags: Indisponibilidade de bens, Ex-prefeito de Sousa

Segunda Câmara Cível mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sousa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, no montante de R$ 192.630,00. A medida foi tomada nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804246-73.2017.8.15.0371, em tramitação na 4ª Vara Mista de Sousa. Na ação, o Ministério Público alega que ao longo da gestão de André Gadelha como prefeito, o que ocorreu durante os anos de 2013 a 2016, foram detectadas diversas irregularidades através da realização de auditoria financeira nas contas do Procon do...
Data de publicação: 10/09/2020 - 14h59 Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Cajazeiras

Quarta Câmara Cível mantém indisponibilidade de bens do prefeito de Cajazeiras

A indisponibilidade de bens do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, no valor de R$ 4.323,92, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O bloqueio havia sido determinado pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras nos autos da Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual. No recurso, a defesa buscou a reforma da decisão, alegando a natureza alimentar dos valores bloqueados, por se tratarem de proventos de aposentadoria e/ou subsídio, bem como decisão do STJ impedindo o bloqueio de valores abaixo de...
Data de publicação: 28/08/2020 - 11h54 Tags: Indisponibilidade de bens

Justiça decreta bloqueio de bens de ex-secretário de Educação do Estado e de empresárias

O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, decretou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio (indisponibilidade) de bens móveis e imóveis do ex-secretário de Educação do Estado, Alessio Trindade de Barros, bem como das empresárias Mariza Generosa de Oliveira Trancoso e Mônica Boschiero do Espírito Santo e da empresa Mastertest Certificação Internacional e Comércio de Materiais Didáticos Ltda. O magistrado também recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público estadual nos autos da ação nº 0802332-23.2020.8.15.2002. Segundo a denúncia, em 30 de dezembro de 2016,...
Data de publicação: 25/08/2020 - 13h55 Comarca: Itaporanga Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Pedra Branca 

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Pedra Branca 

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Pedra Branca, Allan Feliphe Bastos de Sousa, no valor de 339.806,88. Também foram bloqueados os bens de Claudiana de Carvalho Almeida (R$ 339.806,88), Marileide Juvito de Souza Chagas (R$ 339.806,88), Maria Lúcia de Araújo (R$ 191.141,40), Genesio Figueiredo da Silva Neto (R$ 143.089,48), Lucineide Pereira de Sousa (R$ 5.576,00), Maria José Rufino de Almeida (R$143.089.48) e Gilmara Bezerra Diniz (R$ 191.141,40). Juiz Antônio Eugênio A decisão é do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara...
Data de publicação: 06/08/2020 - 14h15 Tags: Indisponibilidade de bens, Ex-secretário de Educação

Mantida decisão que bloqueou bens de ex-secretário de Educação

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, a fim de resguardar o resultado útil do processo, notadamente, o ressarcimento ao erário. A decisão de 1º Grau foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa nº 0859303-70.2016.8.15.2001 ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O caso se refere ao Contrato Administrativo nº 040/2011,...
Data de publicação: 21/01/2020 - 16h37 Comarca: Guarabira Tags: Indisponibilidade de bens, Prefeito de Guarabira

Juíza nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeito da cidade de Guarabira

A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181. “Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto, deve ser demonstrado de plano e de forma límpida, risco iminente de dilapidação de...
Data de publicação: 03/12/2019 - 19h17 Tags: Indisponibilidade de bens

Indisponibilidade de bens só deve ser decretada com fortes indícios de improbidade com dano ao erário

Por ausência de justa causa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0804635-36.2019.815.0000 e reformou a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que autorizava a indisponibilidade de bens de Marco Aurélio de Medeiros Villar, até o limite de R$ 930.220,00 mil, para garantia de possível ressarcimento do prejuízo e de pagamento da multa a ser imposta. A relatoria foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes A Ação foi movida pelo Ministério Público contra o acusado, alegando...
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