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Prefeito de Camalaú

Data de publicação: 15/07/2022 - 11h50 Tags: Prefeito de Camalaú

Desembargador prorroga afastamento do prefeito de Camalaú por 180 dias

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público estadual, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou a prorrogação do afastamento de Alecsandro Bezerra dos Santos do cargo de prefeito do município de Camalaú, pelo prazo de 180 dias, bem como a proibição de que ele frequente a sede da administração municipal e entre em contato com qualquer membro do primeiro escalão. A decisão foi proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0816775-34.2021.8.15.0000. O pedido de prorrogação se relaciona aos fatos constantes na denúncia apresentada nos autos do Procedimento...
Data de publicação: 18/12/2020 - 09h25 Tags: Afastamento, Prefeito de Camalaú

Desembargador mantém afastamento de prefeito reeleito em Camalaú até 180 dias

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve a decisão que determinou o afastamento do prefeito reeleito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, pelo período máximo de 180 dias. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o desembargador explica que o afastamento deve perdurar dentro do prazo que foi estabelecido. "Sem embargo, trata-se a decisão de ação de cunho penal voltada à pessoa do investigado e não ao seu mandato eletivo, cuja validade perdurará ao longo do período determinado, qual seja, 180 dias, independentemente de...
Data de publicação: 24/11/2020 - 16h09 Tags: Operação Rent a Car, Prefeito de Camalaú

Operação Rent a Car: Mantida decisão que determinou afastamento do prefeito de Camalaú

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve a decisão por ele proferida que determinou o afastamento do prefeito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, pelo período máximo de 180 dias. O gestor foi afastado em agosto no bojo da Operação Rent a Car, que apura a ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura do Município de Camalaú. A defesa ingressou com o Agravo Interno nº 000021 1-47.2020.815.0000, pleiteando a reconsideração da decisão, sob o pretexto de que os requisitos fáticos e jurídicos que embasaram a...
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