O desembargador Arnóbio Alves Teodósio negou pedido de liminar, objetivando a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de ter descumprido as medidas protetivas que foram aplicadas duas vezes em favor de sua ex-companheira. No Habeas Corpus nº 0800192-71.2021.8.15.0000, a defesa alegou constrangimento ilegal decorrente de ato do juízo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Conforme o processo, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 9 de junho de 2020 por suposta infringência ao artigo 147 do Código Penal, em circunstância de violência doméstica contra sua ex-esposa, e no...

A pena de 16 anos de reclusão aplicada contra Maykon Lindembergue dos Anjos Agra foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é acusado dos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e roubo circunstanciado (artigo157, § 2º, II, do CP), em concurso material (artigo 69 do CP). A relatoria da Apelação Criminal nº 0002325-02.2016.815.0031 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, Maykon Lindembergue dos Anjos Agra teria participado de um assalto no dia 20 de maio de 2016, na Zona Rural de Alagoa Grande. Na ocasião, ele teria estuprado...