O Estado da Paraíba foi condenado a implementar reformas na escola estadual de ensino fundamental Janduhy Carneiro, localizada na cidade de Cajazeiras. Dentre os serviços a serem realizados estão: reformar as instalações elétricas, promover a acessibilidade dos banheiros para os portadores de necessidades especiais, instalar laboratório de informática em sala independente bem como no gabinete do diretor e adaptar as salas de aula para pessoas especiais portadoras de deficiência, para que possam ter acesso autônoma e livre de barreiras. As medidas foram determinadas pelo Juízo da 4ª Vara da...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão, da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, que condenou o Estado da Paraíba a realizar reforma na Escola Monsenhor João Milanês, localizada naquele município. A relatoria da Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0000136-76.2015.815.0131 foi do desembargador José Ricardo Porto, que entendeu ser dever do Estado não somente a educação pura e simples, mas também manter as condições físicas minimamente adequadas das escolas, de modo que os alunos, professores e toda comunidade escolar, em seu conjunto...