Nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba dará início à sua 14ª Sessão Ordinária de Julgamento deste ano. O órgão fracionário do TJPB é presidido pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e é formado pelos membros da Terceira e Quarta Câmaras Cíveis. Na pauta, constam 56 recursos, todos tramitando na plataforma do Processo Judicial eletrônico (Pje), que serão apreciados pelos magistrados. O julgamento será realizado por meio de videoconferência, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia da Covid-19 e...

Mantida a condenação da ex-prefeita do Município de Monteiro, Ednacé Alves Silvestre Henrique, ao pagamento de multa civil de R$ 180 mil, em virtude de contratação de prestadores de serviços, sem a devida realização de concurso público. Esta foi a decisão da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar improcedente pedido em Ação Rescisória, que buscava a reforma do acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (12) e teve a relatoria o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Conforme relatório, durante julgamento...

O Governo do Estado vai ter de fornecer tratamento cirúrgico de troca de gerador recarregável para neuroestimulação cerebral, a uma portadora da Doença de Parkinson Grau III. Esta foi a decisão dos membros da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos de um Mandado de Segurança. O relator do processo nº 0802376-05.2018.815.0000, apreciado na manhã desta quarta-feira (20), foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No pedido, a portadora relatou que o quadro clínico lhe acarretava rigidez de difícil controle, discinesias e dificuldade de...