Terminam nesta quarta-feira (31), as inscrições de projetos para concorrer ao Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A outorga do Selo Linguagem Simples 2024 será realizada no dia 13 de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples. A iniciativa é disciplinada pela Portaria n. 143/2024 do Conselho e está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de...