Terminam nesta quarta-feira (31), as inscrições de projetos para concorrer ao Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A outorga do Selo Linguagem Simples 2024 será realizada no dia 13 de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples.

A iniciativa é disciplinada pela Portaria n. 143/2024 do Conselho e está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência.

O Tribunal de Justiça da Paraíba concorrerá à certificação com o projeto Transformando a Justiça pela Linguagem Simples, o qual tem por finalidade tornar o acesso à justiça mais democrático, facilitando a compreensão dos documentos e processos jurídicos.

Para participar, os interessados devem ter projetos implementados em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação; e V – articulação interinstitucional e social. 

Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias