O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (24), a Resolução nº 14/2020, alterando dispositivos da Resolução nº 33, de 9 de maio de 2012, que estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados. O ato realiza adequação da norma resolutiva aos casos em que a necessidade dos serviços dos magistrados se mostra evidente, sobremodo para o exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria, de Diretor de Fórum com doze ou mais varas, de atribuições em Tribunais Superiores ou no Conselho Nacional...