Desembargador Oswaldo Trigueiro, relator do processo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, nesta quarta-feira (6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei nº 113/2016, do município de Olho D’Água. A norma autorizava a realização de festejos juninos em praça pública até às 6h da manhã dos dias 21, 22 e 23 de junho. O relator do processo nº 0813929-73.2023.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A norma impugnada determinava que os shows e apresentações musicais pudessem...

Cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados no 10º aniversário do 7º Batalhão da Polícia Militar. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (7), no pátio do quartel, em Várzea Nova, Santa Rita e foi conduzido pelo coronel da PM Euller de Assis Chaves. Foram agraciados as juízas Ana Flávia de Carvalho Dias (Santa Rita), Graziela Queiroga Gadelha de Sousa (Lucena), Isabelle de Freitas Batista Araújo (João Pessoa) e Lessandra Nara Torres Silva (Mari), além do juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho (Cruz do Espírito Santo). O comandante do Batalhão, tenente-...