Com objetivo de estabelecer relações recíprocas no âmbito acadêmico, científico e cultural com a finalidade de elevar a qualidade do processo docente educativo, a formação de especialistas altamente qualificados e o trabalho técnico-científico, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), assinou acordo geral de cooperação com a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, de Portugal. O acordo geral de cooperação foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; o diretor da Esma,...

O desembargador José Ricardo Porto negou autorizar uma estudante de 16 anos de idade a realizar exame supletivo de conclusão de ensino médio a fim de possibilitar sua inscrição em curso de nível superior. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0808869-85.2024.8.15.0000. A menor, representada pelos seus genitores, alega ter sido aprovada no concurso vestibular do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ, para o curso de enfermagem, de modo que, tendo concluído o ensino fundamental e ser emancipada pelos pais, pretende prestar exame supletivo para antecipar o término do ensino...