O desembargador José Ricardo Porto negou autorizar uma estudante de 16 anos de idade a realizar exame supletivo de conclusão de ensino médio a fim de possibilitar sua inscrição em curso de nível superior. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0808869-85.2024.8.15.0000. A menor, representada pelos seus genitores, alega ter sido aprovada no concurso vestibular do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ, para o curso de enfermagem, de modo que, tendo concluído o ensino fundamental e ser emancipada pelos pais, pretende prestar exame supletivo para antecipar o término do ensino...

O réu G.R.S., foi condenado a uma pena de 14 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por tentar matar uma adolescente de 14 anos de idade, com emprego de arma de fogo. A pena foi estabelecida pela juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota, em julgamento realizado nessa terça-feira (5). Devido a tentativa de homicídio, com qualificadora de feminicídio, a vítima ficou paraplégica. Segundo o processo, no dia 1º de setembro de 2021, 11h30, na rua José Bonifácio, Bairro dos na Capital, usando uma de arma de fogo e por motivo torpe,...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, em danos morais, pela divulgação em site de notícias da imagem de um adolescente, atribuindo-lhe a prática de ato infracional. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0809285-65.2015.8.15.0001, que teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na sentença, oriunda do Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil. "Verifica-se que quando da divulgação da foto e informações do menor, este...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a Energisa Paraíba não pode ser responsabilizada pela morte de um adolescente, vítima de choque elétrico ao tentar passar por baixo de uma fiação instalada para alimentação de uma bomba d'água no Sítio Riacho da Légua, localizado no município de Conceição, fato ocorrido no dia 24 de Abril de 2017. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800920-86.2017.8.15.0151, que teve a relatoria do desembargador Marcos William de Oliveira. Conforme o laudo da Polícia Civil, constatou-se que a instalação elétrica da bomba d'água na...

Tribunal de Justiça da Paraíba A edição nº 16.430 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11) traz a Portaria nº 15/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo comissão para implantação dos Núcleos de Atendimento Integrado ao Adolescente no âmbito do Estado. O ato foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao assinar a portaria, o Presidente do TJPB levou em consideração a recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais e magistrados adotem medidas...

Desembargador Romero Marcelo (C) coordenou a reunião O coordenador Estadual da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, participou de uma reunião, nesta sexta-feira (1º), de forma presencial, para tratar do alinhamento do fluxo jurídico do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e da participação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ (Coinju), no grupo gestor do citado programa. O encontro ocorreu na sede da Coinju, no 1ª andar do Anexo Administrativo da Corte, em João Pessoa. Ainda...