A edição nº 16.430 do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11) traz a Portaria nº 15/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituindo comissão para implantação dos Núcleos de Atendimento Integrado ao Adolescente no âmbito do Estado. O ato foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Ao assinar a portaria, o Presidente do TJPB levou em consideração a recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais e magistrados adotem medidas para regulamentar o artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.

O Coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, presidirá a comissão para implantação dos núcleos. Conforme o Ato, a equipe de trabalho será composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Paulo de Moura Jansen; pela promotora de Justiça Catarina Campos Batista Gaudêncio, na qualidade de representante titular, e pela promotora de Justiça Márcia Betânia Casado e Silva, como suplente, representando o Ministério Público do Estado; pelo defensor público José Gerardo Rodrigues Júnior, representante titular, e a defensora pública Klébia Maria Ludgério Borba, como suplente.

A comissão será composta, também, pelas servidoras Ana Paula Sales de Medeiros, na qualidade de representante titular, e Carmen Dolores da Silva, como suplente, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; servidora Waleska Ramalho Ribeiro (titular) e o servidor Rafael Ferreira de Souza Honorato (suplente), representando a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac).

As delegadas Renata de Almeida Matias (titular) e Maíra Roberta Mendes Brito Araújo (suplente) representarão a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) na comissão, além dos juízes titulares e auxiliares das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande com jurisdição de Infância e Juventude no Estado.

Por Marcus Vinícius