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Notícias de Monteiro

Data de publicação: 17/02/2020 - 13h43 Comarca: Monteiro

Município de Monteiro terá que fornecer cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física

A Prefeitura Municipal de Monteiro terá que, obrigatoriamente, fornecer cadeiras de rodas, órteses e próteses às pessoas portadoras de deficiência, devidamente comprovada por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Este foi o entendimento da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao desprover, por unanimidade, a Apelação Cível e Remessa Necessária (nº 0001732-90.2014.815.0241), mantendo, desta forma, a sentença do Juízo da Comarca de Monteiro. A relatora foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O recurso foi interposto pela edilidade, atacando...
Data de publicação: 13/02/2020 - 15h32 Comarca: Monteiro Tags: Violência Doméstica

Homem é condenado a três anos de reclusão por torcer o punho da esposa em Monteiro

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, condenou o réu Dorgival Tomaz de Melo a uma pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. Conforme o processo nº 0000439-17.2016.815.0631, ele foi acusado de ter cometido o crime de lesão corporal grave no contexto de violência doméstica (artigo 129, §1º, I, 10º do Código Penal c/c artigo 7º da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha) contra a esposa. De acordo com os autos, o réu chegou bêbado em casa e começou a proferir palavras contra a vítima, como “rapariga, vagabunda e sapatona”. Em seguida,...
Data de publicação: 20/11/2019 - 13h15 Comarca: Monteiro

Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado por crime de responsabilidadede

O ex-prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado por crime de responsabilidade, em virtude do mesmo ter promovido durante o exercício financeiro de 2009 várias compras e contratações de serviços sem a devida licitação (Processo nº 0000436-28.2017.8.15.0241). Na decisão, o juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual, Sivanildo Torres Ferreira, sentenciou o ex-gestor a uma pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e 100 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A denúncia do...
Data de publicação: 29/10/2019 - 13h53 Comarca: Monteiro

Mantida pena de acusados de homicídio duplamente qualificado na região de Monteiro

Na manhã desta terça-feira (29), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou, com base na decisão do Conselho de Sentença os acusados Edílson de Freitas Lima e Enilson Mácio Freitas Frazão a penas acima de 30 anos pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao apelo. O relator do processo n º 0000974-14.2014.815.0241 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos,...
Data de publicação: 11/10/2019 - 12h21 Comarca: Monteiro Tags: Estupro

Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta...
Data de publicação: 26/09/2019 - 15h18 Comarca: Monteiro Tags: Violência Doméstica

Magistrado ministra palestra em Seminário de enfrentamento à violência doméstica no Cariri 

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, proferiu, nessa terça-feira (24), a palestra “A Lei Maria da Penha e seus avanços”, dentro das atividades do Seminário Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, idealizado pela Prefeitura Municipal de Monteiro. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal, onde as autoridades da Região debateram a temática. De acordo com o magistrado, ministrar a palestra foi uma oportunidade gratificante, principalmente por contribuir para a elevação dos patamares de proteção social de grupos vulneráveis, como...
Data de publicação: 20/08/2019 - 17h18 Comarca: Monteiro Tags: Ex-prefeito de São João do Tigre, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de São João do Tigre é condenado por contratação indevida de servidores

Por ter realizado contratação indevida de servidores, o ex-prefeito do Município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa, foi condenado às penas do artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública que, porventura, exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da última...
Data de publicação: 15/08/2019 - 12h51 Comarca: Monteiro Tags: São José de Umbuzeiro- burla à lei de licitação

Ex-gestor de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado a três anos de reclusão por burlar a lei de licitações

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do processo nº 000291-69.2017.815.0241. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, as...
Data de publicação: 23/07/2019 - 15h22 Comarca: Monteiro

Em agosto, juiz da Comarca de Monteiro profere palestra sobre violência doméstica 

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, vai proferir palestra sobre a temática da violência doméstica no dia 1º de agosto, às 19h, na Igreja Matriz do município. A ação integra a Semana da Paz e da Família, organizada pela instituição religiosa. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Monteiro movimenta, proporcionalmente, mais inquéritos policiais que a Delegacia Comum da cidade, totalizando, ambas, 104 instaurados neste ano. Para o magistrado, a violência doméstica contra a mulher é um tema sensível, de modo que diplomas legais abordam a...
Data de publicação: 19/04/2018 - 19h32 Comarca: Monteiro Tags: Monteiro

Prisões dos envolvidos na Operação Carga Pesada são mantidas pela juíza da Comarca de Monteiro

Fórum da Comarca de Monteiro Em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (19), a juíza da Comarca de Monteiro, Andressa Torquato Silva, converteu em preventivas, as prisões em flagrante realizadas contra 14 pessoas, nessa quarta-feira (18), durante Operação ‘Carga Pesada’, deflagrada pela Polícia Civil de Monteiro. O grupo é suspeito de participar de uma organização criminosa, especializada em roubo de cargas de veículos. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da correta aplicação penal. O representante do Ministério Público,...