Data de publicação:
22/02/2021 - 13h35
Comarca:
Monteiro
Acusado de violência doméstica é condenado a indenizar vítima em R$ 20 mil por dano moral
O juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, ao julgar procedente o pedido do Ministério estadual na Ação Penal nº 0801448-39.2020.8.15.0241, condenou Francisco Domingos Freitas Fernandes, acusado da prática de violência doméstica, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde a data do evento danoso, ocorrida em 20 de setembro do ano passado, para efeito de compensação dos danos morais sofridos pela vítima, devido a conduta do acusado. O réu foi incurso nas penas dos artigos 129, § 9º do Código...