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Notícias de Monteiro

Data de publicação: 31/03/2020 - 15h40 Comarca: Monteiro Tags: Cadeia Pública de Monteiro

Judiciário estadual e sistema prisional viabilizam mais segurança para a Cadeia Pública de Monteiro

Uma parceria entre a 1ª Vara Mista, com competência em Execução Penal (VEP), da Comarca de Monteiro e o Sistema Carcerário daquele Município viabilizou a instalação da cerca concertina cortante nos muros da Cadeia Pública “Mário Soares Mendonça”. O projeto só pode ser concretizado depois do deferimento pelo juiz titular da unidade judiciária, Nilson Dias de Assis Neto, do pleito feito pela administração da Cadeia Pública em um processo administrativo, que teve parecer favorável do Ministério Público. O processo tinha como objetivo destinar verbas de transações penais para reforços na...
Data de publicação: 17/02/2020 - 13h43 Comarca: Monteiro

Município de Monteiro terá que fornecer cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física

A Prefeitura Municipal de Monteiro terá que, obrigatoriamente, fornecer cadeiras de rodas, órteses e próteses às pessoas portadoras de deficiência, devidamente comprovada por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS). Este foi o entendimento da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao desprover, por unanimidade, a Apelação Cível e Remessa Necessária (nº 0001732-90.2014.815.0241), mantendo, desta forma, a sentença do Juízo da Comarca de Monteiro. A relatora foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O recurso foi interposto pela edilidade, atacando...
Data de publicação: 13/02/2020 - 15h32 Comarca: Monteiro Tags: Violência Doméstica

Homem é condenado a três anos de reclusão por torcer o punho da esposa em Monteiro

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, condenou o réu Dorgival Tomaz de Melo a uma pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. Conforme o processo nº 0000439-17.2016.815.0631, ele foi acusado de ter cometido o crime de lesão corporal grave no contexto de violência doméstica (artigo 129, §1º, I, 10º do Código Penal c/c artigo 7º da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha) contra a esposa. De acordo com os autos, o réu chegou bêbado em casa e começou a proferir palavras contra a vítima, como “rapariga, vagabunda e sapatona”. Em seguida,...
Data de publicação: 20/11/2019 - 13h15 Comarca: Monteiro

Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado por crime de responsabilidadede

O ex-prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado por crime de responsabilidade, em virtude do mesmo ter promovido durante o exercício financeiro de 2009 várias compras e contratações de serviços sem a devida licitação (Processo nº 0000436-28.2017.8.15.0241). Na decisão, o juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual, Sivanildo Torres Ferreira, sentenciou o ex-gestor a uma pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e 100 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A denúncia do...
Data de publicação: 29/10/2019 - 13h53 Comarca: Monteiro

Mantida pena de acusados de homicídio duplamente qualificado na região de Monteiro

Na manhã desta terça-feira (29), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou, com base na decisão do Conselho de Sentença os acusados Edílson de Freitas Lima e Enilson Mácio Freitas Frazão a penas acima de 30 anos pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao apelo. O relator do processo n º 0000974-14.2014.815.0241 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos,...
Data de publicação: 11/10/2019 - 12h21 Comarca: Monteiro Tags: Estupro

Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta...
Data de publicação: 26/09/2019 - 15h18 Comarca: Monteiro Tags: Violência Doméstica

Magistrado ministra palestra em Seminário de enfrentamento à violência doméstica no Cariri 

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, proferiu, nessa terça-feira (24), a palestra “A Lei Maria da Penha e seus avanços”, dentro das atividades do Seminário Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, idealizado pela Prefeitura Municipal de Monteiro. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal, onde as autoridades da Região debateram a temática. De acordo com o magistrado, ministrar a palestra foi uma oportunidade gratificante, principalmente por contribuir para a elevação dos patamares de proteção social de grupos vulneráveis, como...
Data de publicação: 20/08/2019 - 17h18 Comarca: Monteiro Tags: Ex-prefeito de São João do Tigre, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de São João do Tigre é condenado por contratação indevida de servidores

Por ter realizado contratação indevida de servidores, o ex-prefeito do Município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa, foi condenado às penas do artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública que, porventura, exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da última...
Data de publicação: 15/08/2019 - 12h51 Comarca: Monteiro Tags: São José de Umbuzeiro- burla à lei de licitação

Ex-gestor de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado a três anos de reclusão por burlar a lei de licitações

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do processo nº 000291-69.2017.815.0241. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, as...
Data de publicação: 23/07/2019 - 15h22 Comarca: Monteiro

Em agosto, juiz da Comarca de Monteiro profere palestra sobre violência doméstica 

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, vai proferir palestra sobre a temática da violência doméstica no dia 1º de agosto, às 19h, na Igreja Matriz do município. A ação integra a Semana da Paz e da Família, organizada pela instituição religiosa. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Monteiro movimenta, proporcionalmente, mais inquéritos policiais que a Delegacia Comum da cidade, totalizando, ambas, 104 instaurados neste ano. Para o magistrado, a violência doméstica contra a mulher é um tema sensível, de modo que diplomas legais abordam a...