O Grupo de Trabalho que atua na implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) a adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, se reuniu, nesta sexta-feira (25), na sede do Palácio da Justiça, para dialogar sobre os avanços empreendidos no sentido de alcançar os objetivos do NAI. Durante o encontro, realizado de forma híbrida, um cronograma foi criado prevendo o desenvolvimento de uma das ações do GT.

A juíza Antonieta Maroja, coordenadora do Grupo de Trabalho e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, conduziu a reunião. A magistrada informou que um diagnóstico foi construído para levantamento e análise de como ocorre hoje, em João Pessoa, o atendimento ao adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

“A equipe do GMF já conseguiu fazer um questionário para que a gente possa avançar com o diagnóstico e hoje nós saímos com a agenda de aplicação desse questionário para termos esse diagnóstico, já com o início da construção de fluxos, para esse atendimento inicial. Isso é imprescindível para que a gente consiga aprimorar esse atendimento aos adolescentes que são aprendidos pela prática de atos infracionais”, pontuou.

O GT, conforme acrescentou a juíza Antonieta Maroja, vai, a partir do diagnóstico traçado, pensar como fortalecer as políticas de atendimento a esses jovens. “Nós vamos trabalhar o fortalecimento dessas políticas para poder, efetivamente, garantir os direitos dessas pessoas, uma vez que o adolescente que tem os seus direitos garantidos será uma pessoa integrada à sociedade de uma forma bem mais positiva”, assegurou a magistrada.

Sobre o NAI - O Tribunal de Justiça da Paraíba vem fortalecendo o diálogo sobre o tema com o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), por meio do GMF, que fomenta a implementação do Grupo de Trabalho em questão.

O NAI reflete as diretrizes previstas no artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 66/2024, com atribuição de fomentar e elaborar o Termo de Cooperação Técnica para implementação do atendimento pelo Núcleo.

Integram o GT: representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (SESDS/PB), da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PB), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH/PB), da Secretaria Estadual de Educação (SEE/PB), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT/PB), do Instituto de Polícia Científica (IPC) e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac).

Por Nice Almeida

Fotografias: Pedro Dantas