Desembargador João Benedito O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, repercutiu de forma positiva e relevante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ampliar a política de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário, passando de 20% para 30% o percentual mínimo de vagas reservadas. O desembargador João Benedito salientou ser uma ação afirmativa do Conselho, especialmente no mês de novembro, em que se coloca em evidência as questões envolvendo a consciência negra, a inclusão e a...

Nesta quarta-feira (25), durante a sessão ordinária de julgamento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o Mandado de Injunção Coletivo nº 0802595-18.2018.8.15.0000 impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba contra ato omissivo imputado ao Governador do Estado. O questionamento trazido pela Defensoria está relacionado a inexistência de lei estadual que torne obrigatória a reserva em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, de um percentual de vagas (cotas) destinadas às pessoas autodeclaradas negras ou...