O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, repercutiu de forma positiva e relevante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ampliar a política de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário, passando de 20% para 30% o percentual mínimo de vagas reservadas. 
 
O desembargador João Benedito salientou ser uma ação afirmativa do Conselho, especialmente no mês de novembro, em que se coloca em evidência as questões envolvendo a consciência negra, a inclusão e a igualdade racial. 

“A decisão do CNJ foi significativa e de caráter abrangente e inclusiva, tendo em vista que os benefícios das cotas se estenderem não apenas para pessoas pretas e pardas, mas também para indígenas e quilombolas, reconhecendo, dessa forma, a diversidade étnico-racial brasileira e as desigualdades enfrentadas por esses grupos historicamente marginalizados”, pontuou o desembargador João Benedito.

Ele lembrou que o próprio CNJ havia se antecipado à Lei nº 15.142/2025, ano passado, ao expandir as cotas para indígenas e quilombolas no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Segundo enfatizou, a medida do Conselho é muito importante, pois traz à Justiça a possibilidade de aumentar o ingresso desses grupos étnicos aos quadros do Poder Judiciário, o qual ainda carece de espaços para essas pessoas que não têm condições de competir com outros indivíduos que tiveram mais oportunidades de melhor se prepararem para concorrer aos certames, uma melhor qualidade de vida.

O magistrado fez, ainda, referência à utilização das cotas raciais para o serviço público federal, já há mais de dez anos, ressaltando a ocorrência de uma evolução pequena da aplicação da legislação (Lei nº 12.990/2014), a qual foi revogada pela Lei nº 15.142/2025. 

“Vemos muito pouco a quantidade de pessoas pardas e pretas em espaços de poder no Brasil, mesmo com a existência de legislação voltada para esta questão. Na minha opinião, junto com a política de cotas raciais, deveria existir uma política social, que possibilitasse uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, pontuou. 

Ações do Comitê - O presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, comentou, também, sobre as iniciativas programadas para serem realizadas no mês de novembro, como forma de despertar a atenção para as questões problemáticas envolvendo a desigualdade racial. 

A exemplo da V Caminhada Negra, ocorrida no dia 1º de novembro, e a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20/11). As atividades acontecerão na terça-feira (18), no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’.  

Por Lila Santos