A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba em favor de uma menor portadora de Microcefalia (CID 10 Q 02), julgou procedente o pedido inicial, condenando o Município de Sousa ao fornecimento da cadeira de rodas adaptada com prancha de alimentação e apoio de cabeça. A relatoria da Apelação Cível nº 0804245-88.2017.8.15.0371 foi do juiz convocado João Batista Barbosa. No recurso, o Município alegou que a demanda...

Por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), será realizado, nos dias 09 e 10 de agosto, um evento de capacitação em ‘Direito e Inclusão’. O seminário acontecerá no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, e abordará temas como inclusão escolar, os motivos e resultados de tratamentos, terapias e medicamentos específicos, indicados a pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Microcefalia.’ O evento é voltado a auxiliar magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e operadores...