Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a Escola Superior do Tribunal de Justiça (Esma) promoveu, na manhã desta sexta-feira (26), um webinário sobre o autismo voltado aos(as) servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e, também, ao público em geral. O tema do evento foi ‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com autismo’. A temática foi transmitida ao vivo pela plataforma Zoom e através do canal da Esma no YouTube . O webinário teve como palestrantes a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes , especialista em Direito Civil e...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, promoverá, sexta-feira (26), das 10h às 12h, mais um webinário: ‘Justiça acessível e inclusão da pessoa com autismo’. As inscrições estão abertas para servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral por meio do link https://forms.gle/FAkSwJW5tvLaUnuU8 . O webinário será ministrado pela juíza Israela Pontes, especialista em Direito Civil e co-fundadora do Instituto Primeiro Olhar; pelo advogado Paulo da Luz, membro da Comissão de Defesa dos Autistas do Conselho Federal da OAB; e por...

A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar no sentido de determinar a isenção do IPVA 2022 relativo a um veículo Citroen C4 Cactus, pertencente a uma pessoa com transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0812389-35.2022.8.15.2001, impetrado em face do Secretário-Executivo da Secretaria de Estado da Receita. Aduz o impetrante que, é portador do Transtorno do Espectro Autista, e nessa condição, no ano de 2020, postulou perante as Receitas Federal e Estadual a isenção dos...

Termina na próxima sexta-feira (4) o prazo para os interessados se inscreverem como expositores na audiência pública que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura, pelos planos de saúde, em relação ao tratamento prescrito a portadores de Autismo, no sentido de delimitar a abrangência da cobertura em relação aos respectivos contratos. A audiência foi designada pela relatora do processo, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e será realizada no dia 18 de...

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiram, parcialmente, efeito suspensivo, para determinar que Unimed João Pessoa custeie, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a menor com Transtorno do Espectro Autista -TEA. Com a decisão, foi estabelecido, ainda, que o tratamento é restrito aos profissionais da saúde, através da rede credenciada da cooperativa de trabalho médico, e, caso inexista esta, por meio de reembolso dos valores com base na em sua tabela, comprovadas, nos autos, as despesas ao Juízo de 1º Grau. O relator do...

A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu a tutela de urgência para determinar que o Estado da Paraíba proceda a redução da jornada de trabalho de servidora mãe de filho com Transtorno do Espectro Autista - TEA em 50% a contar da intimação da decisão, para fins de acompanhamento do tratamento. A decisão ocorreu nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0806259-80.2018.8.15.0251 nesta quinta-feira (13). A magistrada observou que, muito embora não tenha sido mencionada na petição inicial previsão do pedido no Estatuto do Servidor do Estado da...

Juíza Israela Pontes encerrou do evento Nesta sexta-feira (10), foi encerrada a Capacitação sobre 'Direito e Inclusão' no auditório do Fórum Cível da Comarca da Capital, momento em que foram debatidos tratamentos e educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a juíza Israela Pontes, muitos participantes já estão dando retorno positivo sobre o significado do evento para estudar sobre os casos. “Isso faz com que ganhemos novo folego para continuar a promover o debate sobre inclusão e saúde, que, pela complexidade do assunto, merece novos encontros”, afirmou...

Por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), será realizado, nos dias 09 e 10 de agosto, um evento de capacitação em ‘Direito e Inclusão’. O seminário acontecerá no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, e abordará temas como inclusão escolar, os motivos e resultados de tratamentos, terapias e medicamentos específicos, indicados a pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Microcefalia.’ O evento é voltado a auxiliar magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e operadores...