A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do plano de saúde Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, em razão da negativa de cobertura de exame médico. O caso foi julgado no Agravo Interno em Apelação Cível nº 0801035-21.2023.8.15.0241, da relatoria do desembargador João Batista Barbosa. "A negativa injustificada de cobertura de exame médico necessário e urgente configura dano moral, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça", destacou o relator em seu voto. Quanto ao valor da...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à falha no atendimento a uma criança de cinco anos de idade. De acordo com os autos, o menor sofreu um acidente doméstico e foi atendido por médico pediatra, que solicitou avaliação por cirurgião pediátrico de plantão, mas nenhum dos dois plantonistas foi localizado. "Importante destacar que trata-se de falha na prestação de serviço médico no atendimento de um menor com apenas 5 anos de idade ao tempo do acidente, quando se está diante de...

Reunião com presidente da Unimed sobre Câmara de Conciliação O Tribunal de Justiça da Paraíba vai formar um Grupo de Trabalho para estudar a possibilidade de instalar uma Câmara de Conciliação para promover o atendimento a usuários de planos de saúde. O objetivo é encontrar soluções que minimizem a necessidade de judicialização por parte dos usuários. A proposta de criação da Câmara foi apresentada pelo presidente da Unimed, Gualter Ramalho, que esteve reunido com o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, nesta terça-feira (18). O vice-presidente do Tribunal, desembargador...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de condenar a Unimed João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais, pela perda de uma chance, decorrente da não realização de cirurgia dentro de prazo determinado pela Justiça, e de R$ 5 mil pela negativa indevida de cobertura de tratamento médico. A parte autora alega que a operadora negou a autorização do tratamento, motivo pelo qual foi obrigado a ajuizar a ação em que foi deferida tutela de urgência. Contudo, diante da demora na realização, o promovente perdeu a visão do...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, pela demora em autorizar a realização de uma cirurgia de Bypass Gástrico. "A jurisprudência dos tribunais vem firmando entendimento no sentido de que, em caso de obesidade mórbida, o plano de saúde não pode negar a solicitação de cirurgia bariátrica", afirmou o relator do processo nº 0816953-91.2021.8.15.2001, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O caso é oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. No recurso, a Unimed alega...

O Desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetivando o seu ingresso como cooperada da Unimed. O argumento recursal foi o de que as cooperativas médicas são regidas pelo princípio da porta aberta, bastando que o profissional médico comprove sua qualificação técnica e submeta-se à integralização de cotas. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0817244-46.2022.8.15.0000. Citando recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador esclareceu que o princípio da porta aberta não...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível da Comarca da Capital, divulgou os números relativos ao Esforço Concentrado presencial, envolvendo processos em que a Unimed – João Pessoa figura como demandada. Conforme o levantamento, divulgado nesta quinta-feira (16), durante cinco dias de trabalho, com demandas das 17 varas cíveis, foram alcançados 48% de acordos e arquivamento de ações. Isso gerou a importância de R$ 391.506,50 para as...

Fórum Cível da Capital Na próxima segunda-feira (6), terá início o Esforço Concentrado presencial envolvendo 173 processos judiciais da Unimed João Pessoa, que tramitam nas 17 varas cíveis da Comarca da Capital. Os trabalhos serão abertos às 8h, no 7º andar do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, localizado na Avenida João Machado. A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Além da data inaugural, o evento acontecerá nos dias 7, 13, 14 e 15 deste mês. Para fins de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0867835-62.2018.8.15.2001, da relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. De acordo com os autos, o paciente necessita do serviço de home care, tendo em vista estar acometido da doença neurodegenerativa...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, em face da negativa indevida de cobertura para realização de procedimento cirúrgico de urgência por parte da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. O caso é oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Na Primeira Instância o valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil. A parte autora buscou a reforma da sentença para que fosse majorado para o montante de R$ 20 mil, diante da alegada gravidade da conduta da Unimed. O relator do processo nº 0851501-84.2017.8...