O Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde (CES/PB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o ‘Guia de Cumprimento de Ordens Judiciais em Saúde Pública’, que estabelece um fluxo para cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde e orienta juízes e juízas sobre a adoção de medidas padronizadas para o cumprimento de ordens judiciais. O Guia traz uma linguagem simples e nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Justiça Federal na Paraíba (JFPB). O documento pode ser encontrado no site do Comitê de Saúde, inserido na página do TJPB, na aba de documentos...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, obteve rendimentos significativos no primeiro semestre de 2024. Ao longo do período, foram realizadas 175 audiências, resultando em um índice de conciliação de 79% dos casos encaminhados. Os acordos firmados totalizaram o montante de R$ 2.290.657,42, direcionados para garantir tratamentos médicos essenciais à população. As atividades do Cejusc são desempenhadas em formato 100% digital, por meio da plataforma...

O desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde com relação à doença da raiva, até o dia 15 de junho de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00. A decisão atende ao pedido de um idoso, que no último dia 5 de junho, quando estava passeando de bicicleta pela orla do Cabo Branco, teria sido mordido por um cão da raça Lhasa Apso. O autor da ação diz que ao buscar atendimento para tratar de seu ferimento, fora-lhe...

Comitê Estadual de Saúde da Paraíba definiu o fluxo das etapas durante reunião on-line O Comitê Estadual de Saúde da Paraíba aprovou um fluxo de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública, em observância à Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação da medida aconteceu durante uma reunião de trabalho online, na manhã desta segunda-feira (10), presidida pela coordenadora do Comitê, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita. Juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de...

A produtividade dos Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelou que no ano passado as duas unidades judiciárias prolataram 3.181 sentenças e arquivaram 2.978 processos. Os Núcleos permitem o processamento e o julgamento das ações judiciais que envolvem a saúde do cidadão e atuam de forma totalmente virtual, dispensando o comparecimento pessoal das partes e advogados à sede da Justiça. As estatísticas ainda mostram que, no período avaliado, também foram proferidas 11.954 decisões e 2.763 despachos. Além disso, os dados revelam que 86% das...

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) realizou seu primeiro ciclo de audiências na última sexta-feira (15), e firmou mais de 90% em acordos conciliatórios. A unidade judiciária desempenha todas as suas atividades em formato 100% digital, por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, coordenado pelo juiz titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques. O Centro é o primeiro instalado na Paraíba com o intuito de promover conciliação nas ações de saúde. O magistrado Renan do Valle, ressaltou a importância do Cejusc...

Desembargador João Batista e juiz Cláudio Xavier no Fonaj O desembargador João Batista Barbosa e o juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, estão participando do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – (Fonaje). O evento, com o tema ‘Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, segue até sexta-feira (1º), no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante o Fórum, diversas questões sobre o tema estão sendo tratadas pelos(as) participantes(as) na busca de parâmetros...

Dando continuidade aos eventos sobre saúde pública, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover no dia 30 deste mês, o Webinário ‘Descumprimento das decisões judiciais nas ações de Saúde Pública, a aplicação da tese do tema 1033, do Supremo Tribunal Federal e do PMVG’. O evento, de modo virtual, ocorrerá das 8h às 12h e será ministrado, na ocasião, pelo juiz Eduardo Alvares de Carvalho e mediado pelo também magistrado Renan do Valle Melo Marques. As inscrições estão abertas, até o próximo dia 26, através do link https://forms.gle/XMjNDpcezfG4pg3M8 ou pelo QR-Code. Podem participar...

O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual. A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que...