O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, obteve rendimentos significativos no primeiro semestre de 2024. Ao longo do período, foram realizadas 175 audiências, resultando em um índice de conciliação de 79% dos casos encaminhados. Os acordos firmados totalizaram o montante de R$ 2.290.657,42, direcionados para garantir tratamentos médicos essenciais à população. As atividades do Cejusc são desempenhadas em formato 100% digital, por meio da plataforma...

O desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde com relação à doença da raiva, até o dia 15 de junho de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00. A decisão atende ao pedido de um idoso, que no último dia 5 de junho, quando estava passeando de bicicleta pela orla do Cabo Branco, teria sido mordido por um cão da raça Lhasa Apso. O autor da ação diz que ao buscar atendimento para tratar de seu ferimento, fora-lhe...

Comitê Estadual de Saúde da Paraíba definiu o fluxo das etapas durante reunião on-line O Comitê Estadual de Saúde da Paraíba aprovou um fluxo de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública, em observância à Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação da medida aconteceu durante uma reunião de trabalho online, na manhã desta segunda-feira (10), presidida pela coordenadora do Comitê, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita. Juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de...

A produtividade dos Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelou que no ano passado as duas unidades judiciárias prolataram 3.181 sentenças e arquivaram 2.978 processos. Os Núcleos permitem o processamento e o julgamento das ações judiciais que envolvem a saúde do cidadão e atuam de forma totalmente virtual, dispensando o comparecimento pessoal das partes e advogados à sede da Justiça. As estatísticas ainda mostram que, no período avaliado, também foram proferidas 11.954 decisões e 2.763 despachos. Além disso, os dados revelam que 86% das...

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde) realizou seu primeiro ciclo de audiências na última sexta-feira (15), e firmou mais de 90% em acordos conciliatórios. A unidade judiciária desempenha todas as suas atividades em formato 100% digital, por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, coordenado pelo juiz titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Renan do Valle Melo Marques. O Centro é o primeiro instalado na Paraíba com o intuito de promover conciliação nas ações de saúde. O magistrado Renan do Valle, ressaltou a importância do Cejusc...

Desembargador João Batista e juiz Cláudio Xavier no Fonaj O desembargador João Batista Barbosa e o juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa, estão participando do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – (Fonaje). O evento, com o tema ‘Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, segue até sexta-feira (1º), no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante o Fórum, diversas questões sobre o tema estão sendo tratadas pelos(as) participantes(as) na busca de parâmetros...

Dando continuidade aos eventos sobre saúde pública, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover no dia 30 deste mês, o Webinário ‘Descumprimento das decisões judiciais nas ações de Saúde Pública, a aplicação da tese do tema 1033, do Supremo Tribunal Federal e do PMVG’. O evento, de modo virtual, ocorrerá das 8h às 12h e será ministrado, na ocasião, pelo juiz Eduardo Alvares de Carvalho e mediado pelo também magistrado Renan do Valle Melo Marques. As inscrições estão abertas, até o próximo dia 26, através do link https://forms.gle/XMjNDpcezfG4pg3M8 ou pelo QR-Code. Podem participar...

O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual. A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que...

Encontro em Fortaleza reuniu representantes dos NatJus A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Silmary Vita, participou da Oficina Regional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), voltada às ações de implementação do NatJus-PB. Também estiveram no evento os médicos Emmanuel Vinícius dos Santos Pereira e Camilla de Almeida Franca Falcão, indicados pela Secretaria de Estado da Saúde. A oficia aconteceu em Fortaleza-CE e foi conduzida por médicos pesquisadores do Hospital...